Política de Privacidade

A VERTA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ 68.534.755/0001-00, com sede na Rua 406-B, nº 272, Sala 01, Morretes, Itapema/SC, CEP 88.220-000, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Verta Digital.

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@grupoverta.com.

A instituição financeira parceira, responsável pela conta de pagamento, atua como controladora dos dados necessários à prestação do serviço financeiro e ao cumprimento das obrigações regulatórias que recaem sobre ela.

2.1. Identificação e contato

• Nome completo, CPF ou CNPJ e data de nascimento
• Nome da mãe
• E-mail e telefone
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado)
• Senha de acesso e PIN de transação, armazenados com criptografia e nunca em texto legível

2.2. Dados sensíveis — verificação de identidade (KYC)

• Imagens do documento de identidade (frente e verso)
• Imagem facial (selfie e quadros adicionais de prova de vida)
• Resultado da verificação: score de similaridade facial, resultado da prova de vida, dados extraídos do documento e eventual motivo de reprovação

Imagem facial e prova de vida são dados biométricos e, portanto, dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. São coletados para cumprimento de obrigação legal de identificação do cliente e mediante consentimento específico e destacado, colhido durante a abertura da conta.

2.3. Dados da conta e das transações

• Agência, número da conta e saldo
• Chaves Pix cadastradas e seu status de verificação
• Transferências Pix e TED enviadas e recebidas, incluindo valor, data, descrição e dados do recebedor ou pagador
• Cobranças Pix e QR Codes gerados por você
• Limites de transferência e solicitações de alteração de limite
• Solicitações de bloqueio, desbloqueio e encerramento de conta

2.4. Dados de acesso compartilhado à conta

• Nome, e-mail e documento das pessoas convidadas por você para acessar a conta
• Papel atribuído a cada membro e registro de concessão e revogação de acesso

2.5. Dados de dispositivo e uso

• Identificador do dispositivo e token de notificação push
• Endereço IP, modelo e sistema operacional do aparelho e data/hora dos acessos, inclusive tentativas de login malsucedidas
• Registros de auditoria das ações realizadas na conta, com data, hora, IP e dispositivo
• Indicação de que a biometria do aparelho (Face ID, Touch ID ou biometria Android) está ativada para acesso — a leitura biométrica é feita pelo próprio sistema operacional e a Verta Digital não recebe nem armazena esse dado

• Diretamente de você, no cadastro, na abertura de conta e no uso do aplicativo
• Automaticamente, pelo aplicativo e pelo painel, a partir do seu dispositivo e da sua navegação
• Da instituição financeira parceira, quanto às movimentações e ao status da sua conta de pagamento
• De provedores de verificação de identidade, quanto ao resultado da análise de documento e prova de vida
• De bases públicas e de serviços de consulta de endereço, para conferência e preenchimento de dados cadastrais

• Abrir, manter e encerrar a sua conta de pagamento (execução de contrato)
• Confirmar a sua identidade e prevenir fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (cumprimento de obrigação legal e regulatória)
• Processar Pix, TED, cobranças e demais operações solicitadas por você (execução de contrato)
• Emitir comprovantes, extratos e demais documentos da conta (execução de contrato)
• Enviar notificações sobre movimentações, avisos de segurança e comunicados de serviço (execução de contrato e legítimo interesse)
• Proteger a sua conta: autenticação, PIN transacional, bloqueio por perda ou roubo e monitoramento de acessos suspeitos (legítimo interesse e obrigação legal)
• Atender solicitações de suporte e exercício de direitos (execução de contrato e obrigação legal)
• Cumprir determinações do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Receita Federal e de autoridades judiciais (obrigação legal)

Não vendemos seus dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

• Instituição financeira parceira autorizada pelo Banco Central, responsável pela conta de pagamento e pela liquidação das operações
• Arranjo de pagamentos Pix e demais participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, quando necessário para concluir uma transação — o recebedor de uma transferência visualiza seu nome e seu documento parcialmente mascarado, conforme regras do Banco Central
• Provedores de verificação de identidade e prova de vida, para a análise de documento e biometria facial
• Provedores de infraestrutura em nuvem, envio de mensagens e notificações push, que atuam como operadores e seguem nossas instruções
• Autoridades públicas e reguladores, quando houver requisição legal ou determinação judicial

Exigimos de todos os operadores o mesmo nível de proteção descrito nesta Política e o tratamento restrito à finalidade contratada.

Alguns provedores de infraestrutura e de notificações push mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD e mediante cláusulas contratuais que garantem grau de proteção compatível com a legislação brasileira.

• Comunicação entre o aplicativo e nossos servidores protegida por HTTPS e, nas rotas sensíveis, por uma camada adicional de criptografia ponta a ponta
• Senha e PIN armazenados com algoritmos de hash e criptografia, sem possibilidade de leitura em texto claro
• Credenciais de acesso rápido guardadas no armazenamento seguro do próprio aparelho (Keychain no iOS, Keystore no Android)
• PIN de transação exigido em toda transferência
• Controle de acesso por papel e por permissão no painel administrativo, com registro de auditoria das ações
• Encerramento automático da sessão em caso de falha de autenticação ou expiração do token

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da LGPD.

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação e pela regulação aplicáveis.

• Dados cadastrais e de identificação, incluindo os documentos e a biometria usados na abertura da conta: pelo prazo exigido pela regulação de prevenção à lavagem de dinheiro, contado do encerramento da relação
• Registros de transações e comprovantes: pelos prazos fiscais, contábeis e regulatórios aplicáveis
• Registros de acesso e de auditoria: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet e na regulação de segurança aplicável

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele — inclusive o consentimento para tratamento de dados biométricos
• Solicitar informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@grupoverta.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. A revogação do consentimento biométrico ou a eliminação dos dados cadastrais impedem a manutenção da conta, porque a identificação do cliente é exigida por lei.

Você pode solicitar o encerramento da conta diretamente pelo aplicativo, em Menu, na opção de encerramento de conta. O pedido gera um protocolo, passa por análise e pode ser cancelado por você enquanto não for concluído.

Para que a conta seja encerrada, ela precisa estar sem saldo e sem operações pendentes. Concluído o encerramento, o acesso é removido, as chaves Pix vinculadas são excluídas e as cobranças em aberto deixam de ser pagáveis.

Também é possível solicitar o encerramento e a exclusão dos dados por contato@grupoverta.com. Respondemos em até 15 dias, salvo prazo maior informado a você quando a complexidade do pedido exigir.

Após o encerramento, os dados de perfil são eliminados ou anonimizados, com exceção daqueles cuja guarda é obrigatória por lei ou regulação, descritos na seção 8, que permanecem retidos apenas para o cumprimento dessa obrigação.

O aplicativo não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. No painel administrativo web, utilizamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e proteger o acesso; sem eles o painel não funciona.

A plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos um cadastro nessa condição, a conta é encerrada e os dados eliminados.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais da conta, no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Para dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e atendimento geral: contato@grupoverta.com
• Telefone: (47) 3430-0550

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).